Abecs e Anucc se encontram para discutir regras para cartão de crédito

A Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) e a Anucc (Associação Nacional dos Usuários de Cartões de Crédito) se encontram na próxima sexta-feira (15) para discussão de medidas que melhor atendam ambos os lados em uma auto-regulação do setor.

Conforme a assessoria de imprensa da Abecs, o encontro servirá para debate de propostas embrionárias para o projeto. A associação se empenhou em criar uma série de normas específicas ao setor no último trimestre de 2007. A expectativa é que sejam apresentadas definições até o final de junho.

Discussões

Ao que tudo indica, serão firmadas posições que as empresas deverão manter, no caso do contato direito com o consumidor, por isso, a necessidade de um debate com a Anucc.

Ao que tudo indica, a questão da taxa de juro pelo não pagamento - que chega a atingir 15% ao mês, dependendo do perfil do cliente - não entrará em pauta. A entidade acredita que esse tipo de posição da empresa corresponde diretamente a sua estratégia de mercado, portanto, não deve ser tabelada ou restringida.

Proposta do Governo

Vale ressaltar que o Governo também volta sua atenção para a regulamentação do setor de cartões de crédito. Ministério da Fazenda, Banco Central e Secretaria de Direito Econômico fazem estudos com o intuito de criar um marco regulatório para a prestação de serviço, com foco nos direitos do consumidor.

O grupo que discute diversos aspectos do sistema financeiro - entre eles, o desse meio de pagamento - foi criado em setembro do ano passado, mas ainda não foram divulgadas definições. A assessoria de imprensa do BC informou que ainda não há prazos.

De qualquer maneira, a proposta de se regulamentar o setor se apóia no fato de que o uso do plástico não é totalmente fiscalizado pelo BC. Isso ocorre apenas quando o serviço se configura em uma operação de crédito, quando clientes entram no rotativo e não conseguem pagar a fatura completa, por exemplo.

Outras informações

Atualmente, são cerca de 95 milhões de cartões de crédito em circulação no País, sendo uma média de três plásticos para cada portador. Segundo projeções da Itaucard, até o final do ano, serão mais de cem milhões de unidades.

A indústria cresce em uma proporção de dois dígitos desde 1994, movimentando mais de R$ 180 bilhões no ano passado. Neste ano, o avanço deve ser de 19%, com faturamento de R$ 218 bilhões.