Agenda institucional: representantes de empresas debatem Constituição

SÃO PAULO - A CNI (Confederação Nacional da Indústria) realizou, na semana passada, o seminário Desenvolvimento e Constituição 2008-2028, iniciando um ciclo de debates sobre a agenda de modernização institucional do país, pensando nos próximos 20 anos. A necessidade das reformas política e tributária e da regulamentação do uso de medidas provisórias foi consenso entre os debatedores.



Participaram o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o ministro da Justiça, Tarso Genro, o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Velloso, o cientista político Fernando Limongi, e o economista Armando Castelar.



Sobre a Constituição

FHC lembrou, durante o seminário, que a Constituição foi elaborada e promulgada em época de guerra fria e tímida globalização. Por isso, ele defende a alteração no texto constitucional, com o intuito de facilitar a disseminação da inovação, embora frisando se tratar mais de um processo cultural do que propriamente legal.



Já Tarso Genro assinalou que a Constituição é, ao mesmo tempo, avançada, por haver reorganizado o pacto federativo, ou seja, a divisão de atribuições e competências entre União, estados e municípios, e, atrasada, por não conseguir resolver temas como a territorialidade.



Por sua vez, o economista Armando Castelar afirmou que o texto constitucional facilitou a grande expansão dos gastos públicos, ora de 20% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas dentro do país), seja pelo aumento das transferências aos estados e municípios, seja pela ampliação das despesas da Previdência Social ou por políticas sociais de volumosas transferências de renda. "Não resolvemos o problema da desigualdade e dobramos o tamanho do Estado", disse.



Manifesto pela reforma tributária

Dezessete associações e sindicatos empresariais do País haviam aproveitado a ocasião para pedir rapidez na tramitação do substitutivo da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O documento foi lido pelo presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Humberto Barbato.



O manifesto foi assinado pela Abdib (Indústria de Base), Abimaq (Máquinas e Equipamentos), Abipeças (Autopeças), Abrinq (Brinquedos), AEB (Comércio Exterior), Abifa (Fundição), Abihpec (Higiene Pessoal), Abipla (Produtos de Limpeza), Abraflex (Embalagens Laminadas), Abrapur (Puericultura), Artefatos (Papel e Papelão) e Abemusica (Música).



Com relação à tramitação da reforma tributária, a Comissão especial que analisa a proposta aprovou, na quarta-feira passada (19), o parecer apresentado pelo relator Sandro Mabel (PR-GO) e, na madrugada da quinta-feira (20), aconteceu a votação de destaques apresentados por parlamentares e por bancadas. A reunião terminou às 5h55, depois de quase 10 horas seguidas de trabalho.



Com relação ao texto principal, votaram contra o parecer oito deputados: três do DEM, três do PSDB, um do PPS e um do PSOL. Os parlamentares dos partidos da base governista votaram todos a favor ao texto do relator da reforma tributária.



Destaques

De acordo com a Agência Câmara, entre os principais pontos dos destaques analisados, estão:



    * Isenção do ICMS para produtos da cesta básica;



    * Lei complementar deixa de ter a competência de estabelecer novas contribuições;



    * Prorrogação até 2033 dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus;



    * Isenção de ICMS para resíduos e sucata usados como matérias-primas de reciclagem;



    * Manutenção da cobrança de ICMS sobre a comercialização de softwares;



    * Manutenção da cobrança do IVA-Federal com o imposto integrando a sua própria base de cálculo.



A matéria ainda terá de ser analisada em Plenário.