Antecipação tributária do etanol vai aumentar peso dos impostos e contribuições

A antecipação tributária no setor sucroalcooleiro resultará em aumento da carga de impostos e contribuições do setor. A opinião foi dada na última quarta-feira (9) pelo presidente da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Marcos Jank, em realização de audiência pública na Câmara Federal.

A proposta foi englobada na Medida Provisória 413/08, que trata principalmente do aumento de 9% para 15% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para o setor financeiro. A idéia é que as usinas sejam responsáveis pelo recolhimento total dos tributos incidentes no produto, absorvendo uma carga de 3,75% (PIS/Pasep) e 17,25% (Cofins) sobre a receita bruta.

Restante da cadeia

O restante da cadeia - distribuidores e comércio varejista - deixa de ter a obrigação formal do recolhimento perante a Receita Federal, mas continuará pagando suas obrigações que ficam concentradas nas usinas.

Uma opção das usinas é o pagamento de R$ 58,45 (PIS/Pasep) e R$ 268,80 (Cofins) por metro cúbico de álcool (medida equivalente a mil litros). Outra proposta, a obrigatoriedade do uso de medidores de vazão, para que a produção efetiva seja aferida e tributada eletronicamente e em tempo real pelo Fisco, passa a vigorar a partir de 1º de maio.

Aumentos dos custos

Jank observou que, como a MP eleva a alíquota do PIS e da Cofins para as usinas, o resultado será o aumento dos custos de produção e a diminuição de ganhos. De qualquer maneira, não foi citado nada a respeito no impacto que a medida resultaria nos preços empregados ao consumidor.



O executivo, segundo a Agência Câmara, disse ainda que a MP chega no momento em que o País está prestes a colher a sua maior safra de cana-de-açúcar da história, o que poderá desestimular os produtores para novos investimentos.

Novo debate

O presidente da Comissão de Minas e Energia, Luiz Fernando Faria (PP-MG), afirmou, na última quarta, que vai negociar com o relator da MP 413/08 a realização de mais uma audiência pública, desta vez com técnicos da Receita Federal, para discutir o impacto da medida no setor sucroalcooleiro.

Por sua vez, o deputado José Otávio Germano (PP-RS) afirmou ainda que a antecipação tributária pode ser benéfica para o setor alcooleiro, pois adota o regime que já é usado no mercado de gasolina e diesel e que permitiu a redução da sonegação fiscal.