A Comissão de Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, aprovou na última quarta-feira (28), por unanimidade, o Projeto de Lei 1.816/07, de autoria do deputado Frank Aguiar (PTB-SP), que visa ampliar de 4% para 6% a margem de dedução do imposto sobre o lucro real devido pelas empresas que financiam projetos culturais.
A proposta altera a Lei 9.532/97, que trata da legislação tributária federal. Essa norma faz referência à Lei Rouanet (8.313/91) e à Lei do Audiovisual (8.685/93).
O projeto, que tramita em caráter conclusivo - sem necessidade de ir a Plenário, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Cultura é foco do governo
O atual governo demostra preocupação com o acesso da população brasileira à cultura. No início de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 8.313/91, que alterou a Rouanet (Lei 11.646), prevendo o incentivo tanto para projetos culturais de acesso gratuito ao público como para sessões pagas.
A lei estende o benefício da dedução do Imposto de Renda para empresários e pessoas físicas que construírem salas de cinema e teatro em cidades com menos de 100 mil habitantes, como meio de acabar com a concentração de salas de cinema em grandes centros urbanos.
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