O Custo Efetivo Total – CET, que concentra num único índice todos os custos para a obtenção de um empréstimo, não foi adotado, ainda, pelos 10 maiores bancos em São Paulo e Rio de Janeiro, em seu primeiro dia de vigência. A constatação é da PRO TESTE Associação de Consumidores, que visitou os bancos nas duas maiores capitais brasileiras. Não houve exceção: nas 20 visitas feitas, para simular a contratação de um empréstimo pessoal, todos os bancos descumpriram a determinação do Banco Central.
A pesquisa da PRO TESTE simulou a contratação de empréstimo pessoal, para checar se estava sendo cumprida a resolução 3.517, do Banco Central, de 6 de dezembro de 2007, que começou a vigorar nesta segunda-feira. Foram visitados: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Santander, Nossa Caixa, Banco Real, Unibanco, Banco Itaú, Banco Bradesco, Banco HSBC e Banco Safra.
Os pesquisadores da PRO TESTE agiram como clientes interessados na contratação de um empréstimo pessoal, no valor de R$ 2 mil, para pagamento em 12 parcelas. Nem puderam verificar se os cálculos seriam feitos adequadamente, já que os bancos ainda não estão adotando o CET.
A PRO TESTE vai notificar o Banco Central pelo descumprimento da Resolução, pois houve tempo para as instituições financeiras se prepararem, mas o resultado mostrou que nas agências nada mudou. A resolução não está sendo cumprida e o consumidor continua à mercê da falta de transparência de informações.Também será notificado o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor -DPDC por descumprimento à oferta.
O despreparo dos atendentes dos bancos foi visível na pesquisa feita pela PRO TESTE. Numa agência do Banco do Brasil no Rio, a atendente, ao ser indagada a respeito do CET, chegou a dizer que sabia da existência dessa taxa, mas que ela já estava incluída no valor das parcelas, ou seja, ela nem sabia o que era o CET.
Com o CET, o tomador de empréstimos saberá, efetivamente, o quanto desembolsará pela operação. Além dos juros, o CET inclui outros encargos, como seguros obrigatórios ou tarifas de abertura de crédito. É um valor percentual anual, que facilita a comparação e identificação de qual banco oferece crédito mais em conta.
A PRO TESTE vinha exigindo, há vários anos, maior transparência nas informações sobre o custo real do financiamento, pois, além dos juros, o consumidor paga uma série de encargos, tarifas, seguros, taxa de abertura de crédito, tributos, serviços de terceiros contratados pela instituição e outras despesas. Ao instituir o CET, a Resolução 3.517 significa vitória da entidade e do consumidor brasileiro.
Em todos os estudos sobre financiamento (crédito pessoal, automotivo, de bens, imobiliário, cheque especial) a PRO TESTE sempre orientou o consumidor a não se limitar às taxas de juros informadas. A escolha deve ser pela instituição que apresente o menor custo real, e não pela que divulga somente a menor taxa de juros mensais. No site da entidade já havia simuladores para cálculo efetivo dos custos dos financiamentos.
Para ajudar o consumidor a exigir seus direitos, a PRO TESTE está lançando uma cartilha que explica o funcionamento do CET, e como o consumidor deve exigi-lo. Ela está disponível no site www.proteste.org.br e está sendo distribuída em São Paulo.
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