No dia 9 de março, o Sebrae, o Ministério da Previdência Social, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional e outros órgãos e entidades que operarão o Microempreendedor Individual (MEI) fecham o calendário de atividades a serem desenvolvidas para definir um programa de implantação do benefício.
Reunião preliminar foi realizada na tarde desta quinta-feira (19), no gabinete do ministro José Pimentel, da Previdência Social. Conforme foi acertado, o programa levará em conta ações que possibilitem esclarecimento, divulgação e mobilização de parceiros e público do MEI sobre o alcance, benefícios e funcionamento do mecanismo.
O programa também deverá permitir a construção, com parceiros, de um portfólio de benefícios adicionais que tornem o MEI ainda mais atrativo aos empreendedores, com maior desburocratização na adesão ao mecanismo, estruturação de uma rede de parcerias para orientar e atender esses empresários e um sistema integrado para simplificar as obrigações principais e acessórias do MEI.
O trabalho terá por base pesquisa do Sebrae com grupos focais do público do MEI para detectar desde o nível de informação até as expectativas em relação ao benefício. “Esse é o público que mais requer informação, precisamos bater na porta desses empresários”, defendeu, na reunião, o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana.
“O MEI vai existir de fato quando a informação chegar aos empresários e eles perceberem que a formalidade é um bom negócio”, completou o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick. “Fechado o calendário, serão deflagradas as ações”, afirmou o ministro José Pimentel. De acordo com o presidente do INSS, Valdir Muysés Simão, toda a estrutura do órgão espalhada no País estará envolvida no processo.
O MEI foi criado pela Lei complementar 128/08, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena empresa - a Lei Complementar 123/08 conhecida como Lei do Supersimples. Ele entra em vigor no dia 1º de julho, beneficiando empreendedores individuais com receita bruta anual de até R$ 36 mil, como costureiras, sapateiros, manicures, mecânicos e artesãos.
Conforme o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, deputado Cláudio Vignatti, a entidade também se organiza para assegurar que o MEI e os demais dispositivos da Lei Geral sejam colocados em prática.
Entre as iniciativas previstas estão campanhas nacionais de esclarecimento e sensibilização para a implantação de cada capítulo da lei e que também devem levar em conta sondagens sobre a efetivação desses capítulos em cada Estado, além do Distrito Federal.
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