Compliance e a credibilidade do mundo corporativo

No início do século XXI, os escândalos financeiros ocorridos com algumas empresas trouxeram à tona a necessidade de se resgatar a ética nos negócios que, permeada pela transparência na administração, passou a ser tão importante para o mundo corporativo quanto os conceitos de lucratividade e market share.

Os investidores passaram a se preocupar com questões relativas à segurança e à reputação daqueles que administram o seu capital. Em conseqüência desse novo ambiente, a Lei Sarbanes-Oxley, sancionada pelo Congresso norte-americano em 2002, de autoria dos senadores Paul Sarbanes e Michael Oxley, foi eficaz para estabelecer um novo método de administração, apto a garantir a ética nos negócios.

Foi nesse contexto que o aumento da fiscalização antitruste pelas principais potências mundiais serviu de alerta às empresas sobre a necessidade de se evitar condutas anticoncorrenciais. Em meio a esse panorama, ganharam consistência os Programas de Compliance como uma ferramenta útil para assegurar que os integrantes da empresa tenham conhecimento da legislação antitruste aplicável às suas atividades operacionais, possibilitando o aumento da prevenção de atos ilegais.

O Compliance pode ser definido como um conjunto de medidas que visa a reduzir a prática de atos concorrenciais pelos funcionários de uma empresa, incluindo seus dirigentes. Sua efetivação ocorre, em grande parte, por meio de treinamentos oferecidos de forma contínua, que alertam sobre as conseqüências previstas na legislação para as infrações à ordem econômica.

Esse tipo de programa já é altamente difundido nos EUA e nos países que integram a União Européia, com consideráveis resultados positivos no que diz respeito ao cumprimento da legislação antitruste.

No Brasil, a implementação é recente, decorrendo da criação do Programa de Prevenção de Infrações à Ordem Econômica, introduzido em nosso ordenamento jurídico por meio da Portaria da Secretaria de Direito Econômico nº. 14/2004. As empresas cada vez mais têm adotado esses programas como norma de conduta em suas rotinas.

A área de Compliance tornou-se sinônimo de eficiência, credibilidade e de bom relacionamento de um grupo com a sociedade.

Juliana Girardelli Vilela é advogada da área societária do Peixoto e Cury Advogados