Contratação de pessoas com deficiência em 2007 foi a maior da história

Na comparação com 2006, no ano passado, a taxa de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho foi de 12%, a maior da história do País. O índice reflete a realidade de mais de 22,3 mil pessoas com algum tipo de deficiência que passaram a trabalhar com carteira assinada, segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

A maioria das contratações - 12.312 - foi no Sudeste. Depois, apareceram Nordeste (4.704), Sul (2.100), Norte (2.036) e Centro-Oeste (1.342). De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do MTE, Leonardo Soares de Oliveira, esses números irão aumentar, uma vez que o MTE e MPT (Ministério Público do Trabalho) irão implantar um projeto de estímulo à qualificação dos deficientes este ano.

Em outubro passado, o governo lançou um plano social para beneficiar deficientes, com uma soma de investimentos de R$ 2,4 bilhões até 2010. A meta é ampliar os programas voltados para educação, saúde, habitação, transporte acessível e inserção de deficientes no mercado de trabalho.

Censo

De acordo com o Censo 2000, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 14,5% da população brasileira, que equivale a 24,6 milhões de pessoas, é portadora de pelo menos uma das deficiências apontadas no estudo. A maior proporção se encontra no Nordeste (16,8%) e a menor, no Sudeste (13,1%).

A pesquisa mostra que existem também 148 mil pessoas cegas e 2,4 milhões com grande dificuldade de enxergar. Entre os cegos, 77,9 mil são mulheres e 70,1 mil são homens. Das 9 milhões de pessoas com deficiência que trabalham, 5,6 milhões são homens e 3,5 milhões, mulheres. Mais da metade (4,9 milhões) ganha até dois salários mínimos.

Lei de Cotas

A Lei 8.213/91 estabelece que as empresas que têm entre cem e 200 funcionários devem reservar 2% do total de postos de trabalho às pessoas com deficiência; aquelas com até 500 funcionários precisam reservar 3%; para as empresas com até mil funcionários a cota sobe para 4%; já as organizações com mais de mil colaboradores devem reservar 5% das vagas.

As empresas que não cumprem a lei podem pagar multas que variam de R$ 1.195,13 a R$ 119.512,33. O Ministério implementa uma fiscalização que é realizada nas empresas com cem ou mais empregados e pode ser oriunda de denúncia do trabalhador ou do sindicato. Na opinião da diretora da TGR (Talento Gerando Resultados) e executiva de recursos humanos, Eliane Sarcinella, a lei das cotas tem suas falhas.

A primeira delas fica clara, quando analisadas as dificuldades que os empresários enfrentam na hora de contratar uma pessoa com deficiência: a falta de qualificação desses profissionais que integram uma população pequena. *A empresa necessita de alguém que consiga suprir as necessidades do cargo em aberto e daí a dificuldade de encontrar a pessoa certa.*

A solução, para a especialista, seria treinar as pessoas com deficiência. *O problema é que, quando há uma pessoa com deficiência capacitada e treinada, outra empresa acaba contratando-a. Ela acaba sendo alvo de disputa no mercado. Mesmo porque, em algumas regiões do Brasil, quase não há deficientes. Então, ninguém quer perder tempo e dinheiro investindo em alguém que ficará pouco tempo na empresa.*

Analisando as barreiras

Os problemas vão além do número limitado de pessoas com deficiência em algumas localidades e da falta de qualificação dos poucos disponíveis. Uma vez contratada a pessoa com deficiência, a empresa precisa investir em mecanismos na empresa que garantam a acessibilidade dela.

Além disso, dependendo do tipo de deficiência, a contratante não consegue encaixar a pessoa com deficiência em determinado cargo. Talvez outros cargos precisem ser disponibilizados para tal. *É preciso um estudo muito minucioso para identificar áreas e cargos com condições para assimilar uma pessoa com deficiência*, explica Eliane, que também lembra que algumas pessoas com deficiência não gostam de se expor e, por isso, dificilmente aceitariam um emprego.

Outra barreira seria o custo de um transporte especial, uma vez que algumas organizações estão instaladas em locais de difícil acesso, longe de estações de trem ou metrô e pontos de ônibus. *O governo cria leis para as empresas cumprirem e elas mesmas precisam se virar para sanar as dificuldades. É importante apoiar as pessoas com deficiência, que não podem estar marginalizadas, mas tudo tem limite.*