CSS servirá também como instrumento fiscalizatório, defende presidente do Ipea

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, defende a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A proposta do novo imposto, que substituiria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), foi anexada à regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para o setor.

Segundo Pochmann, ao fazer a reforma tributária “é preciso olhar para o futuro”, ou seja, a tributação também tem que se atualizar e substituir os antigos formulários por meios mais modernos. Além disso, ele argumentou ontem (5), que o novo tributo teria um papel importante no monitoramento do sistema financeiro.

“Pessoas que não declaravam Imposto de Renda, mas tinham quantias enormes em circulação no sistema financeiro só foram descobertas com a existência da CPMF. Precisamos olhar o papel da tributação não apenas como valor de arrecadação, temos que observar também do ponto de vista do monitoramento”, disse Pochmann.

De acordo com ele, o Brasil vive uma experiência de pós-industrialização, em que se observa o aumento da prestação de serviços. Diante desse quadro, afirmou, seria “importante constituir uma estrutura tributária com base nesse futuro”.

“Do ponto de vista de um tributo que custa pouco, não exige fiscalização e que viabiliza uma arrecadação quase que imediata, ele é, a meu ver, muito interessante e oportuno”, afirmou.

O presidente do Ipea criticou a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa de juros. Segundo ele, a postura do Banco Central indica que há uma concepção de que a inflação no Brasil ocorre pela demanda e a elevação da taxa de juros desaceleraria o consumo na produção. Para ele, o problema da inflação atual não é de demanda, mas de custo.

“A opção por utilizar fundamentalmente os juros pode ter efeitos de desacelerar a inflação, mas terá efeitos maiores, negativos sobre a produção, investimentos e na sociedade”.

Segundo Pochmann, o país teria outros caminhos melhores para conter a alta inflacionária, como aumento de impostos, contenção do crédito e ampliação das importações. “Inflação de custo se combate com outro tipo de ação e não com [elevação dos] juros”, disse o presidente do Ipea, acrescentando que esse aumento pode interromper a formação do ciclo de investimento.