Desde a última quinta-feira (19), fiscais da Fundação Procon e da Secretaria da Fazenda estão vistoriando estabelecimentos acusados de não registrarem os documentos fiscais no sistema da Nota Fiscal Paulista.
Em todo o estado, 1.029 empresas foram alvo de 12.729 reclamações de consumidores que, apesar de terem informado o CPF na hora da compra, verificaram pelo site do programa que não tiveram seu documento fiscal registrado.
Alvos
Além da reclamação dos consumidores, o Fisco também verificou que as empresas averiguadas não haviam feito nenhum registro eletrônico no sistema da Nota Fiscal Paulista.
Entre os estabelecimentos verificados estão: padarias, bares e lanchonetes, restaurantes, estabelecimentos da área de saúde, esporte e lazer, entre outros. A maioria encontra-se na cidade de São Paulo, 309, os outros 720 estabelecimentos se dividem em 138 municípios do estado.
A multa prevista por documento fiscal não registrado é de R$ 1.488,00, se todas as reclamações se confirmarem, o valor arrecadado pode ultrapassar R$ 18 milhões.
NF Paulista
O programa Nota Fiscal Paulista, implantado desde 1º de outubro de 2007, garante ao consumidor que pedir o cupom fiscal e informar o CPF, a devolução de até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento comercial.
Para ter acesso aos créditos, o consumidor terá que se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda e indicar se prefere usar os créditos obtidos para abater o custo do IPVA (Imposto de Veículos Automotores), ou se deseja que eles sejam depositados na conta-corrente, poupança ou cartão de crédito.
O resgate só será possível se os créditos acumulados somarem no mínimo R$ 25,00. Caso contrário, o consumidor pode transferi-lo para outra pessoa, ou acumulá-lo, para posterior resgate, por até cinco anos.
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