SÃO PAULO - A Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) solicitou, por meio de ofício enviado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a opção às empresas do comércio de recolher o ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias) referente às saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2008 em cinco parcelas mensais e consecutivas, com dispensa do pagamento de juros e multa.
O pedido de postergação do prazo de vencimento do ICMS deve-se a uma série de fatores que sobrecarregam financeiramente o setor comercial no final do ano.
Motivos
De acordo com a Fecomercio, dezembro é um mês que, tipicamente, representa mais gastos às empresas.
As empresas do comércio, por exemplo, ficam sobrecarregadas financeiramente com o pagamento do décimo terceiro salário aos funcionários, vencimento de outros tributos, como o IPVA, além do pagamento efetuado pelos consumidores ser parcelado na maioria das vezes, com cheques pré-datados para 30, 60 e 90 dias.
Outro fator importante a ser levado em consideração é a reconhecida queda nas vendas no primeiro trimestre do ano, o que influencia principalmente o micro e pequeno empresário, que trabalha com o orçamento apertado e utiliza o capital de giro para arcar com as despesas desse período.
Para a entidade, há ainda mais um agravante: a crise financeira global. "A esta altura, não há mais dúvidas de que os efeitos reais da crise financeira internacional já começaram a ser sentidos na economia real e isso já é o bastante para esse tipo de providência", afirma o presidente da Fecomercio, Abram Szajman.
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