O governador de São Paulo, José Serra, assina hoje o decreto que prevê a simplificação das exigências burocráticas para aberturas, alterações e encerramentos de pequenas e micro empresas. A assinatura ocorrerá durante o Seminário "Os desafios da desburocratização", que será realizado no Palácio dos Bandeirantes, a partir das 9h30.
O governo paulista, com esta determinação do governador Serra, vai estabelecer a diminuição do prazo para abertura, alteração e encerramento de empresas, que leva-se em média 152 dias, para até 15 dias úteis.
O decreto faz parte do Programa Estadual de Desburocratização (PED), que tem como objetivo rever os processos atuais de regulação, eliminando etapas e unindo procedimentos entre os diversos tipos de órgãos.
Segundo o Palácio Bandeirantes, o programa foi criado para facilitar a vida do empreendedor paulista e reduzir os custos dos serviços públicos para o cidadão. O governador José Serra também vai comentar sobre o envolvimento das secretarias do Governo nesse processo, que tem no comando a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, com o secretário, Guilherme Afif Domingos, que é o presidente do grupo.
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