O pacote anunciado ontem pelo governador José Serra (PSDB) prioriza micro e pequenas empresas e concede novas desonerações ao setor privado. Entre as medidas, destacam-se duas: o fim da exigência de contragarantia para operações do Fundo de Aval Estadual (FDA) para facilitar o acesso ao crédito e a equalização da taxa de juros em financiamentos pelo Programa ME Competitiva. Isso significa que o governo pagará parte dos juros nos empréstimos - ainda a definir os setores, mas preferencialmente empresas que utilizam mão de obra intensiva. Ambas têm como foco micro e pequenos negócios.
Para o setor privado, foram divulgadas desonerações. O governo prorrogou até 31 de dezembro - era até 30 de junho - a redução de 18% para 12% da alíquota do ICMS a alguns setores (couro, vinho, perfume, cosméticos, higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos e produtos alimentícios). Também suspendeu o ICMS na aquisição de insumos para produção de bens para exportação dos setores estratégicos para o emprego - chamado drawback paulista.
As medidas estão divididas em cinco frentes: garantia de investimento público, incentivo ao investimento privado, apoio e fomento a micro e pequenos empresários, expansão de crédito e geração de emprego. São 17 ações. A meta é criar 858 mil postos de trabalho diretos e indiretos - parte disso refere-se à manutenção de vagas já existentes, mas o governo não informou a quantidade.
No fim de 2008, Serra anunciou um primeiro pacote contra a crise, com ênfase no setor automobilístico. De todas, uma ainda não foi posta em prática: a redução da multa de R$ 1.488 para R$ 297 pela não emissão da nota paulista, no caso de empresa que teve uma só autuação e vai pagá-la em 30 dias. O projeto aguarda votação.
Na área de geração de empregos, Serra anunciou ontem um programa para formalizar cerca de 300 mil microempreendedores individuais (com até R$ 36 mil de faturamento por ano), a ampliação em 56% dos recursos do programa de microcrédito do Banco do Povo Paulista, que tem R$ 120 milhões para 2009, e a realização de cursos de qualificação gratuitos para trabalhadores.
O governo promete iniciar em abril as atividades da Nossa Caixa Desenvolvimento - o banco de fomento estadual - com R$ 1 bilhão para investimentos e capital de giro de projetos produtivos no Estado.
Está prevista uma linha de crédito na Nossa Caixa para pagar parcela do ICMS de fevereiro para as empresas varejistas e outra para projetos de inovação e pesquisa de micro e pequenas empresas em parques tecnológicos. Quanto a investimentos próprios, o governo reforçou a meta de investir R$ 20,6 bilhões em 2009, prometeu antecipar a compra de bens duráveis e reservar compras até R$ 80 mil a micro e pequenas empresas.
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O PAC Paulista:
As medidas anunciadas pelo governo do Estado para reativar a economia:
Total reservado para investimentos em 2009: R$ 20,6 bilhões
Obras e compras de vagões para o Metrô e a CPTM: R$ 3,5 bilhões
Obras em rodovias: R$ 3,6 bilhões
Rodoanel: R$ 1,5 bilhão
Saneamento: R$ 2,7 bilhões
Habitação: R$ 1,7 bilhão
Agência de fomento do Estado: R$ 1 bilhão
Segurança pública: R$ 532 milhões
Administração penitenciária: $ 625 milhões
Educação: R$ 300 milhões
Saúde: R$ 229 milhões
Compra de medicamentos e insumos hospitalares: R$ 1,2 bilhão
Outras áreas: R$ 3,4 bilhões
Gastos autorizados: Compra de veículos e computadores: R$ 711 milhões
Reforma de escolas, delegacias e outros prédios públicos: R$ 876 milhões
Outras medidas:
Inversão das fases da licitação para agilizar o processo
Extinção de garantia real nas operações de crédito do Fundo de Aval (FDA) para as microempresas
Governo vai pagar parte dos juros cobrados pelo agente financeiro que repassa empréstimos do programa estadual ME Competitivo às pequenas e microempresas.
Todas as compras governamentais de produtos e serviços no valor de até R$ 80 mil serão feitas somente de pequenas e microempresas.
A agência de fomento Nossa Caixa Desenvolvimento (NCD) começa a operar em abril.
Presidente do conselho da NCD será o secretário do Desenvolvimento Geraldo Alckmin
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