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Política industrial terá mais recursos do BNDESpor Agência ReutersO governo anunciou nesta segunda-feira um conjunto de medidas que forma sua nova política industrial, chamada de Política de Desenvolvimento Produtivo. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a renúncia fiscal com as medidas chegará 21,4 bilhões de reais. Medidas Tributárias de Estímulo ao Investimento: - Prorrogação, até 2010, do previsto pela Lei 11.051/2004: depreciação acelerada em 50 por cento do prazo e crédito de 25 por cento do valor anual da depreciação contra a CSLL; - Redução de prazo de apropriação de créditos de PIS e COFINS derivados da aquisição de bens de capital de 24 para 12 meses; - Eliminação da incidência do IOF de 0,38 por cento nas operações de crédito do BNDES, Finame e Finep; - Redução do IPI para uma lista de setores a ser divulgada. Financiamento de Renda Variável: - Ampliação do funding do BNDES: desembolso total projetado para indústria e serviços entre 2008 e 2010 de 210,4 bilhões de reais (capacidade produtiva, inovação e modernização); - Spreads e prazo do BNDES: redução de 20 por cento no spread básico do conjunto de linhas de financiamento do BNDES, de 1,4 por cento para 1,1 por cento ao ano; - Lnhas para comercialização de bens de capital: -Redução de 40 por cento do spread básico de 1,5 por cento ao ano para 0,9 por cento ao ano; duplicação do prazo para a indústria no produto Finame, de 5 para 10 anos; - 100 por cento da TJLP (hoje 6,25 por cento ao ano); - Redução da taxa de intermediação de 0,8 para 0,5 por cento. Apoio à Inovação: - Nova linha capital inovador: 6 bilhões de reais entre 2008 e 2010; - Apoio e esforços inovativos das empresas, principalmente capacitação, ativos intangíveis, engenharia; - TJLP + 0 por cento; - Nova linha inovação tecnológica: apoio a projetos de pesquisa desenvolvimento e inovação; - 4,5 por cento ao ano; - Funtec -- Fundo Tecnológico: foco 2008 -- Saúde, energias renováveis e redução de emissões; - Finep -- financiamento de 740 milhões de reais em 2008; subvenção econômica à inovação: 325 milhões de reais; - Criação de um Fundo Soberano. |
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