O total arrecadado com as empresas inscritas no Simples Federal e no Simples Nacional, entre janeiro e novembro, foi de R$ 22,195 bilhões, uma vez que o primeiro obteve R$ 122 milhões e o segundo somou aproximadamente R$ 22,073 bilhões, segundo a análise mensal de arrecadação da Receita Federal.
Somente de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), até novembro, foram arrecadados R$ 5,948 bilhões das empresas inscritas no Simples este ano.
Total de MPEs no regime
A análise ainda revela que, no total, há 3.025.132 micro e pequenas empresas no regime instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Simples Nacional, que unifica tributos e contribuições de competência da União, dos Estados e dos Municípios.
Trata-se da somatória das empresas migradas automaticamente do Simples Federal (1.337.103) e daquelas que aderiram ao regime a partir de julho de 2007 (2.473.960), subtraindo aquelas cujas adesões foram indeferidas, as empresas novas pendentes de verificação por estados e municípios e as que pediram cancelamento.
Este ano, até o décimo primeiro mês, foram contabilizadas 527.850 adesões. Já os pedidos indeferidos somaram 154.896, sendo que 39.598 deles pela Receita e outros 14.441 pelos estados e municípios. No período analisado, houve 12 cancelamentos a pedido do contribuinte. Além disso, 6.281 novas empresas estão pendentes de verificação por estados e municípios.
Arrecadação previdenciária
O balanço da RFB considera ainda a receita previdenciária proveniente dos repasses dos meses de janeiro a novembro. Nota-se que o repasse do Simples - Federal, Nacional, Paes (parcelamento especial) e Paex (parcelamento excepcional) - representou quase 93% do total. Até novembro, os repasses do Simples/ Paes/ Paex somaram R$ 9,761 bilhões.
Outros regimes
Com relação ao IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), o montante arrecadado no regime de tributação Lucro Real foi de R$ 56,527 bilhões, no acumulado de janeiro a novembro deste ano, 70,51% do total (R$ 80,174 bilhões). A arrecadação do Lucro Presumido, por sua vez, somou R$ 13,354 bilhões, o que equivale a 16,66% do total arrecadado de IRPJ.
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