As Sociedades de Garantia de Crédito (SGC) são um novo mecanismo garantidor do acesso ao crédito que traz inúmeros benefícios a todos os envolvidos no processo: pequenas empresas associadas, comunidades onde estão inseridas e instituições financeiras. O atual cenário positivo da economia brasileira tem favorecido as discussões sobre a implantação dessa importante ferramenta no País.
Entre os benefícios apresentados às empresas estão: acesso ao crédito em instituições financeiras; acesso a concessão das garantias; acesso ao assessoramento financeiro e empresarial; maior prazo e menores taxas de juros das operações de crédito; melhoria da competitividade; e integração a uma rede empresarial.
Nas comunidades as vantagens são: desenvolvimento econômico e social; geração de emprego e renda; aumento do número de empresas; e aumento de investimento na região. Já para as instituições financeiras, as vantagens são: garantias líquidas; maior segurança nas operações com as micro e pequenas; redução do capital alocado para cobertura de créditos duvidosos; agilidade na aprovação das operações; fonte de alavancagem de novos negócios e da base de clientes; e redução do risco de inadimplência.
Sebrae e as SGC
Por meio de ampla divulgação, articulação e mobilização, o Sebrae tem procurado trazer, desde 2003, a temática para o debate, sublinhando os benefícios decorrentes desta organização mutualista, tirando dúvidas sobre o mecanismo garantidor, estimulando o protagonismo empresarial e angariando parceiros para constituição conjunta do primeiro e segundo pisos, o Fundo de Risco Local e Fundo Contra-garantidor.
O interesse no tema se redobra em decorrência da inclusão do artigo 60 – A, pela Lei Complementar 127/2007, na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006). O artigo traz a possibilidade da instituição do Sistema Nacional de Garantias de Crédito pelo Poder Executivo, o que representa um ganho potencial, pois abre a perspectiva da constituição e aprimoramento de normativos e outros diplomas legais que favorecerão a disseminação das SGC por todo o País.
Para dar maior impulso no processo de implantação das SGC, o Sebrae lançou, no início deste ano, uma chamada pública, com duração de dois anos, para seleção de projetos que bucam apoio técnico e/ou financeiro. A idéia da Instituição é fazer aportes médios de R$ 3 milhões em pelo menos dez projetos de diferentes estados e regiões do País.
Empresários de estados como o Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais já entregaram a carta-consulta, primeira etapa de enquadramento à chamada pública. Também já existe forte articulação nesse sentido em curso em diversos outros estados.
O Sebrae também vai apoiar a promoção de dois eventos sobre o tema: II Fórum Brasileiro de Sistemas de Garantia de Crédito, que acontece no dia 15 de outubro em Salvador (BA); e o XIII Foro Ibero-americano de Sistemas de Garantia e Financiamento para as Micro e Pequenas Empresas, que prossegue nos dias 16 e 17 de outubro também em Salvador.
Ambos os eventos têm o objetivo de promover um amplo debate sobre as experiências e temas de interesse ibero-americano de Sistemas de Garantia, e a disseminação do conhecimento, intercâmbio de informações e melhores práticas. Espera-se a participação de dirigentes, gestores, representantes e especialistas nacionais e internacionais de Sistemas de Garantia; instituições financeiras públicas, privadas e de fomento; organismos de fomento; instituições multilaterais; instituições de ensino, universidades; lideranças empresariais; e outros interessados.