Os estados que ainda não desenvolveram sistemas para a emissão e o controle das notas fiscais eletrônicas vão poder usar aplicativo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou ontem (27) os governos estaduais a usarem o aplicativo chamado de Sefaz Virtual, para fazer os registros informatizados.
O Sefaz Virtual foi desenvolvido a pedido da Receita Federal do Brasil para auxiliar secretarias estaduais que não têm como emitir o controle dos documentos fiscais eletrônicos. De acordo com o secretário da Receita, Jorge Rachid, o objetivo é acelerar a migração para a nova tecnologia.
“Estamos dando suporte a todos os estados para a implementação desse serviço. Alguns estados já têm o sistema próprio, mas muitos ainda não desenvolveram um ambiente de controle das notas fiscais eletrônicas”, explicou.
Para que o contribuinte não deixe de acessar o serviço em caso de dificuldades tecnológicas, o Sefaz Virtual também será fornecido pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, com acesso livre a todas as unidades da federação.
Segundo Rachid, a principal vantagem da nota fiscal eletrônica é a redução de custos, tanto para o setor privado como para o governo. “Empresas que guardam uma série de documentos, onde uma nota fiscal, muitas vezes, tem quatro ou cinco vias, não precisarão mais fazer isso. O mesmo ocorre com o governo”, disse.
Para Rachid, a introdução da nova tecnologia será importante para impulsionar a reforma tributária. “Em dois a três anos, os estados terão uma base segura de informações para fazerem o processo de transição para a reforma tributária que está no Congresso”, argumenta.
Um dos pontos mais polêmicos da reforma tributária é a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado onde a mercadoria é consumida. O registro eletrônico permitirá mais agilidade na verificação do trajeto da mercadoria.
A partir de 1º de abril, as notas fiscais eletrônicas passarão a ser obrigatórias para as vendas de fabricantes e atacadistas dos segmentos de combustível e cigarros. De acordo com a Receita, a obrigatoriedade atingirá 5 mil contribuintes.
Em implementação desde 2005, a nota fiscal eletrônica atualmente é voluntária. Segundo a Receita, cerca de 50 empresas aderiram ao sistema até hoje. No entanto, Rachid afirmou que o número de documentos fiscais eletrônicos lançados saltou de 2,4 milhões, em dezembro, para 5 milhões neste mês. “Os empresários estão cada vez mais migrando para essa tecnologia”, contou.
As empresas interessadas em aderir à nota fiscal eletrônica devem se credenciar nas Secretarias Estaduais de Fazenda. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar na página da nota fiscal eletrônica criada pela Receita ou ligar para 0800-978-2338.
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