O acesso à inovação tecnológica e o esforço de qualificação dos empregados das micro e pequenos empresas são dois dos principais desafios de incentivo ao segmento no País e requerem atenção especial de todos que atuam na área. A avaliação é do diretor de administração e Finanças do Sebrae, José Claudio dos Santos, em palestra proferida nesta quinta-feira (23) no X Encontro Nacional de Estudos Estratégicos, promovido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. O objetivo foi debater a segurança e o desenvolvimento do Brasil até 2022.
José Claudio participou do painel que tratou sobre Inovações para Qualificar o Trabalhador e Fomentar o Empreendedorismo no Brasil. “As pesquisas mostram que as micro e pequenas empresas não têm, sozinhas, condições de investir para fazer os aportes necessários na área de tecnologia”, disse. Ele destacou esforços do Sebrae nesse sentido e reforçou a importância do apoio, também, de demais órgãos e instituições que atuam na área como o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
O desafio da formação de mão-de-obra nessas empresas, “se não for enfrentado de maneira bastante efetiva, inclusive com aporte de investimentos, será um sério problema mais à frente”, disse o diretor. Para José Claudio, não apenas a capacitação de pessoas, mas também dos próprios pequenos negócios precisam estar no centro dos debates sobre desenvolvimento até 2022, em virtude da sua importância econômica e social.
“Estamos falando de 5,8 milhões de micro e pequenos empreendimentos, que representam mais de 99% do total de empresas do País, respondendo por 13 milhões de empregos, ou 52% do total de trabalhadores com carteira assinada”, lembrou. “É preciso achar uma forma adequada e inovadora de buscar as soluções”.
José Cláudio relatou o trabalho do Sebrae no incentivo ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas e ao empreendedorismo, desde o estímulo à criação de novos negócios à capacitação empresarial, incluindo cursos presenciais e a distância, medidas que viabilizam acesso ao mercado, aos serviços financeiros, à inovação e à tecnologia.
De 2002 a 2009 os micro e pequenos empreendimentos criaram 8 milhões de empregos, cerca de 84% do total de empregos gerados no País no período, lembrou o diretor. Ele relacionou as iniciativas do Sebrae de apoio à criação de políticas públicas como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) e o Simples Nacional, o sistema de tributação que simplifica e reduz e tributação do segmento. “Em 2007, havia 1,7 milhão de empresas no sistema; hoje, elas são mais de 4,1 milhões”.
Outra medida citada foi a criação do Empreendedor Individual, inserida na Lei Geral por meio da Lei Complementar 128/08 e que simplifica a formalização de empreendedores por conta própria. Em vigor desde julho de 2009, atualmente o sistema conta com mais de 500 mil formalizados.
O Sebrae trabalha para contribuir com a meta nacional de 1 milhão de empreendedores individuais formalizados até dezembro de 2010. Para isso, mobilizações simultâneas serão promovidas por meio de parcerias institucionais nos dias 18 a 24 de outubro nas 27 capitais do País.
Também participaram dos debates no Encontro Nacional de Estudos Estratégicos representantes dos ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Caixa Econômica Federal.
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