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Defesa do consumidor encaminha propostas aos presidenciáveispor InfoMoneyO FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor) lançou na quinta (12) a Plataforma dos Consumidores – conjunto de propostas para a proteção dos consumidores encaminhado aos candidatos à eleição presidencial. De maneira geral, o documento pede que o presidente eleito dê prioridade aos temas que envolvem a defesa dos consumidores. As entidades de defesa enviaram cartas aos candidatos pedindo a adesão à Plataforma. Além do documento, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) lançará um site para que os internautas enviem propostas que visem à ampliação dos direitos do consumidor. A ideia é encaminhar as sugestões aos candidatos. Propostas Outra proposta das entidades é fortalecer as ações de proteção ao consumidor promovidas pelo Governo Federal. “É preciso que a defesa do consumidor ganhe status de Ministério ou, ao menos, de Secretaria no Ministério da Justiça”, pedem as organizações. Preservar o Código de Defesa do Consumidor frente aos atos dos poderes Executivo e Legislativo, fazer acordos internacionais e pressionar o poder econômico são outros pedidos que constam na Plataforma. As entidades também pedem que seja feita uma coordenação entre as instituições que participam dos processos regulatórios no âmbito do Governo Federal a fim de garantir a articulação entre as agências e órgãos reguladores e o órgão nacional de defesa do consumidor, visando à incorporação efetiva da proteção do consumidor pelo sistema regulatório. O próximo presidente também deve contribuir para a melhoria do sistema regulatório, que deve garantir mecanismos efetivos e eficazes de transparência na prestação de contas. Para tanto, as entidades pedem a criação de um sistema nacional de informação sobre regulação e direitos do consumidor nos diferentes setores. A Plataforma também pede apoio para a criação de órgãos municipais de defesa do consumidor, para o fortalecimento das entidades civis e manutenção e apoio ao funcionamento do Fundo Federal dos Direitos Difusos. Consumo Além disso, as organizações pedem que sejam implantadas políticas públicas que garantam a mudança dos padrões de produção e consumo tendo em vista os impactos socioambientais nos diferentes setores. |
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