Os empresários que aderiram ao Programa Empreendedor Individual poderão ter acesso às políticas de crédito do PNMPO (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado) e FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), caso o projeto de lei 59/10, que tramita no Senado, seja aprovado.
A proposta também prevê acesso aos programas de fundos constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. O autor do projeto, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirma que a maioria dos microempreendedores não utiliza crédito para o desenvolvimento de suas atividades porque não tem acesso aos programas existentes, que não os reconhece como empreendedores.
“Assim, torna-se fundamental para o microempreendedorismo individual, além dos benefícios tributários e de simplificação de procedimentos, o estímulo ao crescimento e fortalecimento de suas atividades pela via creditícia”, acrescenta o senador, segundo a Agência Senado.
Sobre o programa
O Empreendedor Individual visa a formalizar empreendedores com faturamento anual de até R$ 36 mil. A grande vantagem da adesão é o custo-benefício: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário terá acesso à Previdência Social, que garante alguns benefícios como a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Ao completar um ano de contribuição, os empreendedores individuais poderão ainda obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses contribuindo, tornam-se elegíveis até para a aposentadoria por idade. Já as mulheres, após dez meses de contribuição, ganharão direito à licença-maternidade.
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