O Empreendedor Individual contará, a partir desta quarta-feira (1), com mais 40 atividades econômicas. A resolução foi aprovada em novembro pelo CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional).
Segundo a Agência Sebrae, entre as novas categorias que serão incluídas estão mestres de obras, comerciais de cestas de café-da-manhã, instaladores de rede de computadores e antenas, locutores de mensagens, reparadores de móveis e de toldos e persianas.
Os interessados em aderir ao programa devem se cadastrar no Portal do Empreendedor Individual na internet. O endereço é o seguinte: www.portaldoempreendedor.gov.br.
O portal estava indisponível para realizar formalizações desde a última sexta-feira (26) devido à manutenção técnica e inclusão de novas atividades.O serviço foi normalizado às 8 horas desta quarta-feira.
Exclusão de atividades
A medida publicada no mês de passado também excluiu 12 atividades econômicas do programa. As atividades de boaiadeiro, caçador, colhedor de castanha-do-pará, de palmito e de produtos não madeireiros, lavrador agrícola, pescador, podador agrícola, produtor de algas e demais plantas aquáticas, reflorestador e seringueiro não poderão mais se formalizar como Empreendedor Individual.
Vale destacar que os empreendedores que já se formalizaram nesta atividades não serão retirados do programa. Só sairão aqueles que fizerem a solicitação.
O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, explica que esta decisão também atende reivindicações de entidades representativas dessas categorias econômicas para evitar perda de benefícios a que já têm direito.
Como exemplo, ele cita o pequeno agricultor, que recolhe 2,1% sobre a sua produção, o que representa valor menor do que o pago pelo Empreendedor Individual. A retirada dessas categorias visa a evitar problemas de entendimento. “Esse é um público que precisa ser protegido”, finaliza.
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