A Camex (Câmara do Comércio Exterior) aprovou nesta terça-feira a realização de estudos para possível processo contra a União Europeia por barreiras colocadas à importação de frango.
A ação pode ser ingressada na OMC (Organização Mundial de Comércio).
Segundo o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, a análise preliminar do pedido da Abef (Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frango) comprovou que há indícios para a abertura de um processo na OMC.
Agora, com a aprovação da Camex, os estudos e coleta de materiais seguirão sendo feitos para a estruturação do procedimento.
A União Europeia aprovou uma regulamentação que determina que a exportação de aves só é permitida para gêneros congelados, frescos ou ultracongelados. Isso exclui a exportação de produtos descongelados, o que vem causando prejuízo para os exportadores brasileiros.
"Esses aspectos tiram um importante mercado para a carne brasileira, pois muitos vendiam as aves congeladas e salgadas e lá esse produto era descongelado para ser preparado. Com as regras, isso não seria mais permitido", afirmou. Na prática, a regra dificulta ou impede a venda de aves para a indústria europeia.
Segundo Cozendey, as medidas não poderiam ser tomadas sem que haja uma medida sanitária que justificasse a barreira. A alegação da União Europeia, segundo Cozendey, era de que a regra é necessária para garantir a melhor informação ao consumidor. "Esse argumento não se sustenta, pois poderia haver a informação de que o produto é preparado com o frango descongelado, por exemplo", disse.
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