A partir desta quarta-feira (4) todos os estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo têm de fixar uma faixa de sinalização que demarque os limites de suas vitrines. A lei nº 14.886 foi sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab em 3 de maio de 2010.
A legislação determina que todas as superfícies com características de transparência, capazes de dificultar sua delimitação e causar acidentes às pessoas, devem receber uma tarja sinalizadora com, no mínimo, 50 centímetros, e no máximo, 1,5 metro de altura, medida a partir do ponto mais alto do solo ou passeio que está abaixo da vitrine. A largura deve ser de, no mínimo dois centímetros.
O objetivo da medida é evitar que os consumidores se machuquem nas vitrines e portas transparentes.
Multa
Além dos estabelecimentos comerciais, prédios públicos e privados devem se adaptar à nova norma. O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 500, dobrada em caso de reincidência.
A lei permite também que a faixa sinalizadora tenha anúncios publicitários, desde que respeite as legislações sobre o assunto, sobretudo, às da Lei Cidade Limpa.
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