Os bancos terão de oferecer condições de acessibilidade e de atendimento prioritário às pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental. É o que prevê Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será assinado hoje (16), em Brasília, entre o Ministério Público Federal, Ministério Público de São Paulo, Ministério Público de Minas Gerais, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde).
Com a medida, os bancos terão que oferecer, entre outros, rampas de acesso ou equipamentos eletromecânicos de deslocamento vertical, adaptação do mobiliário, instalação de assentos de uso preferencial, destinação e sinalização de vagas reservadas nos estacionamentos, instalação de sanitários adaptados para usuário de cadeira de rodas e adaptação de caixas eletrônicos.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira, e a procuradora da República em São Paulo Adriana da Silva vão assinar o termo pelo MPF, em cerimônia marcada para as 11h. Após a assinatura do TAC, será concedida entrevista coletiva.