Durante audiência pública da Comissão Especial da Reforma Tributária, na última terça-feira (20), o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral, apresentou proposta inédita.
Entre os itens deste inédito projeto para melhorar o sistema tributário brasileiro estão uma tributação socioambiental, eliminação do efeito cascata, IVA (Imposto sobre o valor agregado) moderno e Imposto de Renda e da Cidadania.
Detalhes
Segundo a proposta do IBPT, bens, mercadorias e serviços poderão ter tributação diferenciada em virtude do impacto socioambiental que produzem, cabendo à lei complementar estabelecer os critérios para aplicação deste dispositivo.
No caso da eliminação do efeito cascata, a entidade prevê que nenhum tributo poderá integrar a sua própria base de cálculo. O IVA moderno, por sua vez, considera como insumo os tributos sobre a folha de pagamento.
Por fim, o imposto de renda e da cidadania - justiça social e tributária excluirá de sua base de cálculo os tributos federais, estaduais e municipais recolhidos pelo contribuinte de forma direta e indireta, nos termos fixados em lei.
CPMF na reforma
Na mesma audiência pública, o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou que não é adequado misturar o debate sobre o financiamento da saúde (e a possível recriação da CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) com a racionalização do sistema tributário, que é o objetivo da reforma tributária.
Por outro lado, o presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, acredita que a redação da reforma propicia até a recriação da CPMF, já que o novo IVA federal deverá incidir sobre bens, mas o texto não define que bens seriam esses.