Uma das áreas que vêm se destacando dentro do direito, e é fundamental para o crescimento de qualquer atividade empresarial, é o Planejamento Tributário.
É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência a correta administração do ônus tributário.
Estima-se que, no Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Somente o ônus do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode representar a incrível taxa de 51,51% do lucro líquido apurado. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos.Sendo assim, torna-se imprescindível a adoção pró-ativa, por parte dos empresários, de um sistema de economia legal, ou de Elisão Fiscal, como é mais conhecido atualmente o planejamento tributário.
No sistema de franchising, esse conceito vem se desenvolvendo na mesma proporção em que as redes vão crescendo, ou seja, cada vez mais se torna necessário maximizar o lucro das franqueadoras a fim de favorecer seu próprio crescimento e oferecer maiores benefícios aos seus franqueados.
Dependendo da estrutura e consciência dos dirigentes de cada uma das empresas franqueadoras, a aplicação da Elisão Fiscal como ferramenta de gestão está ou não sendo utilizada. Nota-se, porém, que as empresas que já a utilizam estão construindo uma rede mais sólida e mais lucrativa, pois o franqueado, já ao assinar o contrato de franquia, recebe orientação clara e objetiva sobre como proceder na abertura da empresa em relação ao objeto social, forma de apuração de lucros e outros aspectos importantes que farão do presente negócio um futuro promissor, seguro e sem a tal necessidade da sonegação fiscal.
Afirmar que a Elisão Fiscal é uma das principais bases para uma sólida expansão e rentabilidade de uma rede de franquias é hoje tão seguro quanto dizer que praticar uma atividade física faz bem à saúde.
Vale dizer que a gestão de uma rede franqueadora já exige de seus diretores uma enorme complexidade de habilidades, tais como definir e selecionar o perfil ideal de franqueados, expandir unidades, administrar e orientar funcionários e franqueados, gerenciar as áreas financeira, operacional, de recursos humano e de marketing, entre outras. Nesse contexto, elaborar um planejamento tributário, em muitas empresas, acaba se tornando apenas um projeto para uma próxima etapa, até mesmo porque nem sempre o franqueador é alertado sobre importância e os benefícios que essa ferramenta pode trazer para o negócio.
Ampliar o leque de soluções legais com o objetivo de gerar recursos para maximizar a lucratividade de uma rede foi - e sempre será - a base para a conquista do sucesso. Mas, infelizmente, alguns dirigentes ainda optam pela maneira mais fácil de viabilizar esses recursos e só descobrem a importância e a necessidade da Elisão Fiscal - quando suas empresas sofrem as conseqüências de uma temida mas inevitável - fiscalização.
Patrícia Barreto Gavronski é especialista em franchising, sócia do Grupo Machado, consultoria jurídica especializada em formatação de franquias e planejamento tributário.