A Justiça Federal em São Paulo decidiu, na última terça-feira (16), por meio de liminar, que a Petrobras será obrigada a fornecer o diesel S-50 para o abastecimento dos veículos que entrarem no mercado a partir de janeiro de 2009.
Pela decisão, ao menos uma bomba em cada posto de abastecimento deverá oferecer o combustível, que é menos poluente por possuir concentração de 50 partes por milhão de enxofre.
O Ministério Público Federal em São Paulo já anunciou que vai recorrer da decisão, para que a liminar obrigue o fornecimento para toda a frota a diesel e não apenas para os novos veículos.
Adiamento de prazos
Atualmente, a concentração no diesel brasileiro é de 500 ppm nas regiões metropolitanas e de 2 mil ppm nas áreas rurais. A Petrobras, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e a indústria automobilística querem mais tempo para se adequar à redução.
Entretanto, o juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal de São Paulo, considerou "injustificável" a demora das partes envolvidas em se prepararem para cumprir a norma, editada em 2002, informou a Agência Brasil.
Segundo o magistrado, tanto a Petrobras quanto as montadoras de veículos detêm conhecimento tecnológico para produção de novos tipos de combustíveis e de motores para se adaptarem à regra.
De acordo com o MPF, o pedido de extensão do prazo é injustificável, pois "a Resolução 315 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) não traz nenhuma distinção entre veículos novos e antigos", ou seja, a utilização do combustível menos poluente deveria valer para todos a partir do ano que vem.
Polêmica sobre redução de poluentes
Esse é mais um capítulo da polêmica sobre a redução da concentração de enxofre no diesel, determinada pelo Conama, que deve entrar em vigor no início do próximo ano.
Na última quarta-feira (10), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou ao Conama uma proposta para antecipar de 2016 para 2012 a adoção do diesel S-10 (menos poluente que o S-50) no abastecimento da frota de veículos pesados.
De acordo com o MMA, essa será a única proposta de alteração no cronograma da regra. O ministro negou que intervirá pelo adiamento total da regra.
"O possível descumprimento da Resolução Conama 315 por parte das indústrias será resolvido no âmbito do Ministério Público ou do Poder Judiciário", informou o ministério, em nota técnica.