O presidente em exercício da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, classificou como “medida de bom senso do governo” o adiamento das novas regras do ponto eletrônico para 1º de março de 2011. Andrade destacou que a decisão do governo abre espaço para o diálogo sobre o tema.
A proposta de revisar as normas da Portaria 1510/09 do Ministério do Trabalho, que cria as novas regras do ponto eletrônico, foi apresentada por Andrade ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em audiência no dia 27 de julho último, no Centro Cultural Banco do Brasil.
As regras, que inicialmente entrariam em vigor no próximo dia 25 de agosto, estabelecem que o registro eletrônico de ponto em empresas com mais de dez empregados deve ser feito por equipamento que emite comprovantes de entrada e saída do funcionário, o registrador eletrônico de ponto (REP). Com isso, fica proibido, por exemplo, o uso de computadores e de catracas na marcação do ponto.
Na avaliação da CNI, a troca do sistema elevaria os custos das empresas, sem trazer os resultados esperados no combate a fraudes, objetivo da medida. Criticado por empresários e centrais sindicais, o sistema previsto na Portaria 1510/09, que a CNI considera complexo e burocrático, foi alvo de ações judiciais em vários estados.
No Espírito Santo e no Paraná, as Federações das Indústrias (FINDES e FIEP) obtiveram liminares que suspendem a fiscalização do Ministério do Trabalho na instalação do novo ponto eletrônico. “A decisão do governo evitará uma avalanche de ações na Justiça, o que representaria prejuízo para todos”, avalia o presidente em exercício da CNI.