O governo criará, até o final do ano, um serviço eletrônico de anúncios classificados com os dados dos quase 400 mil empreendedores individuais. A iniciativa visa ampliar o mercado para os pequenos empresários.
Segundo a Agência CNI (Confederação Nacional da Indústria), o anúncio foi feito na última sexta-feira (23) pelo secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Edson Lupatini, durante um encontro promovido pela entidade e pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).
Sobre o programa
O objetivo do Empreendedor Individual é formalizar empreendedores que trabalham por conta própria e que tenham renda bruta anual de até R$ 36 mil. A grande vantagem da adesão é o custo-benefício: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário terá acesso à Previdência Social, que garante alguns benefícios como a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Ao completar um ano de contribuição, os empreendedores individuais poderão ainda obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses contribuindo, tornam-se elegíveis até para a aposentadoria por idade. Já as mulheres, após dez meses de contribuição, ganharão direito à licença-maternidade.
Taxas
O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de 11% sobre o valor do salário mínimo para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), mais R$ 1 de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços), se for do setor da indústria ou do comércio, ou R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços), se for do setor de serviços. Com o salário mínimo valendo R$ 510, a taxa é de R$ 57,10, para comércio e indústria, e de R$ 61,10, para serviços.