Depois de dar mais 90 dias para as empresas implantarem o novo ponto eletrônico, o governo agora negocia com centrais sindicais a manutenção de acordos que flexibilizam o controle das horas trabalhadas.
As novas regras entrariam em vigor no dia 21 de agosto, mas o governo concedeu o prazo extra, antes de começar a autuar os empregadores que adotam inadequadamente o sistema eletrônico.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse, após reunião com lideranças sindicais nesta terça-feira, que vai estudar se manterá a possibilidade de negociações dos trabalhadores com as empresas.
Algumas categorias industrias, por exemplo, conseguiram livrar a hora do almoço do ponto. Outras apenas anotam ponto quando atrasam, faltam ou cumprem hora extra.
Sérgio Leite, 42, primeiro-secretário da Força Sindical, disse ser um "desperdício" acabar com esses acordos. O problema é que as negociações poderiam esvaziar a regra que regulamenta o ponto eletrônico.
Mas o ministro ainda não sabe se haverá equipamentos de ponto eletrônico suficientes quando a medida entrar em vigor.
Com a portaria, deverá ser emitido um recibo impresso, de posse do funcionário, toda vez que ele passar pelo ponto. Segundo Lupi, com o documento, o empregado poderá confrontar a informação do empregador, na negociação por hora extra.
A depender do sistema da empresa, poderão ser impressos quatro recibos por dia (chegada, ida e volta do almoço, e saída). Leite, da Força Sindical, disse que a entidade iria sugerir a Lupi substituí-los por um relatório mensal.
Para Lupi, o argumento de que imprimir os recibos não é ambientalmente sustentável é "frágil demais".
Reuniram-se com o ministro a CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil).
REGRA
Editada no ano passado, a portaria 1.510 cria regras para as empresas que optarem pela utilização do ponto eletrônico. A medida prevê que a cada entrada e saída do funcionário da empresa seja registrado um comprovante impresso, que ficará com o empregado. Para isso, cada aparelho de ponto eletrônico deverá ter uma impressora. Os comprovantes seriam úteis ao funcionário por comprovarem as horas trabalhadas.
As regras irão valer somente para as empresas que adotarem o registro de ponto eletrônico, que não será obrigatório. Continuará sendo possível utilizar o ponto manual e o mecânico.