Os estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro que não se adequarem à Lei das Sacolas Plásticas poderão ser multados a partir desta segunda-feira (9).
As multas variam entre R$ 200 e R$ 200 mil. A medida, que está em vigor desde 16 de julho, estabelece descontos para o consumidor que optar por não utilizar as sacolas plásticas.
De acordo com o Inea (Instituto Estadual do Meio Ambiente), os fiscais notificaram, até a última sexta-feira (6), supermercados e lojas em shopping centers que não estavam cumprindo a legislação.
“Fizemos grande número de vistorias, que agora também estão sendo feitas no interior do estado. Temos observado que a maior parte dos estabelecimentos comerciais já está praticando as opções que são dadas para reduzir o uso da sacola plástica. A expectativa é que, das 200 milhões de sacolas plásticas que são usadas por mês no estado, nós reduzamos cerca de 30%”, diz a secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, segundo a Agência Brasil.
Fase inicial
A secretária afirma ainda que os estabelecimentos que já foram notificados para se adequarem à lei serão visitados novamente e os que descumprirem à legislação serão multados.
“Estamos fazendo vistorias semanais, acompanhadas pelo Instituto de Educação Ambiental, que buscam esclarecer o consumidor e os proprietários dos estabelecimentos sobre o benefício da lei e como podem contribuir para ajudar o meio ambiente. Grande parte dos estabelecimentos já conhece a lei. Existe, de fato, uma rede que optou por entrar na Justiça, mas isso não tem sido uma prática. O que nós temos encontrado é uma vontade de colaborar e de se enquadrar na lei”, finaliza Marilene.