O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje medida provisória (MP) com foco no estímulo à inovação por empresas, mas que incorpora algumas medidas tributárias anunciadas recentemente pelo governo. A principal novidade, na área de inovação, segundo o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, é a desoneração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos recursos aportados pelo próprio governo em empresas a título de subvenção econômica. Esse dinheiro tem o objetivo de financiar a pesquisa tecnológica nas empresas.
Apesar do caráter não reembolsável do dinheiro, havia uma distorção. Segundo explicou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em alguns casos, nem toda a subvenção era gasta no mesmo período fiscal e, quando avançava pelo ano seguinte, o imposto acabava incidindo sobre esses mesmos recursos.
"Assim o governo não pega de volta um dinheiro que ele próprio colocou como subvenção", explicou Barbosa, em entrevista no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência da República.
Barbosa explicou que, como a MP tem um aspecto tributário, o governo aproveitou para incluir nela outras iniciativas fiscais anunciadas recentemente. Entre elas, está a regulamentação do drawback isenção, que prevê a isenção de tributos para a compra de insumos no mercado interno com base na exportação realizada no período anterior.
Estádios da Copa
Outra ação que constará da MP é o regime especial de tributação para a reforma e modernização dos estádios que serão usados na Copa do Mundo de 2014. Segundo Barbosa, a medida desonera de IPI, PIS e Cofins as compras feitas pelas empresas que vão construir ou reformar os estádios. Segundo ele, a ideia inicial era que o tema fosse para o Congresso como projeto de lei. Mas decidiu-se fazer por MP já que existe um acordo com os Estados para também isentar o ICMS. Mas isso só entraria em vigor quando houvesse a isenção do PIS/Cofins. Daí a decisão do governo de agilizar a desoneração via MP, principalmente, levando em conta que algumas obras já começaram. "Essa desoneração deverá atingir um total de R$ 350 milhões até 2014", explicou Barbosa.
Segundo ele, esses recursos serão cobertos por meio de outra providência incluída na MP: a eliminação do redutor do Imposto de Importação sobre autopeças. Segundo ele, trata-se de outra medida que já foi anunciada há dois meses. Hoje, está em vigor um redutor de 40% sobre o Imposto de Importação de autopeças. "O redutor será eliminado a partir de um cronograma. Em agosto, cai para 30%; em abril do ano que vem, para 20%; e em maio de 2011 seria eliminado", explicou. A expectativa do governo é de que regressão do redutor gerará uma receita adicional de R$ 132 milhões anuais.
Habitação
Outra medida que vai pegar carona nessa MP é a revisão do valor máximo dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida 2, que usufruem de regime tributário especial. Segundo Barbosa, o valor máximo do imóvel com benefício fiscal passará de R$ 60 mil para R$ 75 mil. Esses imóveis pagarão menos PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda. A expectativa do governo é de que a alíquota total somada desses impostos caia de 6% para 1%.
Rezende afirmou que, paralelamente à MP, o presidente Lula também autorizou hoje publicação de edital para financiamento de R$ 500 milhões a título de subvenção econômica para projetos inovadores. Segundo o ministro, serão selecionados projetos nas áreas de tecnologia da informação e comunicações, energia renovável, nanotecnologia e biotecnologia, saúde, defesa e desenvolvimento social. Rezende disse que parte desses recursos deverá ser utilizada para estimular o desenvolvimento do projeto do carro elétrico. Também será lançado outro edital de R$ 100 milhões para financiamento a projetos de inovação com parceria com entidades empresariais.