A Associação de Consumidores Pro Teste vai iniciar nesta semana uma campanha para incentivar as pessoas a não aceitar preços diferentes ao pagar com cartão. Com o slogan “Cartão igual dinheiro. Não aceite pagar mais nas suas compras”, a instituição vai contra o Banco Central, que sugeriu o sobrepeso em relatório.
Atualmente, a diferenciação de preços é ilegal conforme entendimento do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça. Porém, a Justiça de Belo Horizonte e de Brasília concedeu liminar aos lojistas e, nessas cidades, o consumidor está submetido a preços diferentes para pagamento à vista em dinheiro ou cheque e com cartão de débito ou crédito.
“A Pro Teste considera que, se a diferenciação de preço fosse legalizada, representaria um retrocesso de uma das conquistas nesses 20 anos do Código de Defesa do Consumidor”, afirma o órgão. “Ao trabalhar com cartão, o lojista aceita as condições estabelecidas em que cartão é igual a dinheiro”.
Fim da exclusividade
A associação também argumenta que, após o fim da exclusividade dos cartões, os lojistas podem usar o mesmo terminal para qualquer bandeira. Dessa forma, eles podem negociar a redução das taxas de administração que chegam a 3% ou a 4% do valor da compra e do aluguel dos terminais e, por isso, “não têm mais argumento para justificar a abusiva cobrança”.
Na próxima sexta-feira (3), a Pro Teste distribuirá em pedágios do Rio de Janeiro e São Paulo o folder da campanha para esclarecer a população a não aceitar preço diferente quando pagar suas compras com cartão de crédito ou débito. Serão distribuídos 50 mil folhetos de esclarecimento, na Ponte Rio Niterói, no Rio de Janeiro, das 13h30 às 18h30; e em pedágio da Ecovias, na Rodovia Imigrantes, em São Paulo, entre 15h e 23h.