Quatro comissões do Senado aprovaram na semana passada o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que combate a ausência de regras para tratamento de lixo. Agora, o projeto segue para ser votado pelo Plenário do Senado.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas, o que inclui agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, todos os tipos de lâmpadas e eletroeletrônicos.
Além disso, é introduzida na legislação a "responsabilidade compartilhada", que envolve sociedade, empresas, prefeituras e governos estudais e federal na gestão de resíduos sólidos, segundo a Agência Senado. A proposta determina que as pessoas devem separar o lixo de forma correta para a coleta.
Lixões
O projeto ainda proíbe a criação de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto. Além disso, todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, sendo que, nesses lixões, só poderão ser depositados os resíduos que não tenham possibilidade de reaproveitamento.
A proposta também determina que não será permitido catar lixo, morar ou criar animais em aterros, além de proibir a importação de qualquer lixo.
A produção de lixo das cidades chega a 150 mil toneladas por dia, sendo que 59% vão para os lixões e 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, dos 5.564 municípios, apenas 405 faziam coleta seletiva de lixo.