Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avaliam um projeto de lei que estabelece linhas de crédito específicas para pessoas com deficiência que pretendem abrir uma empresa.
De acordo com o autor da proposta (PLS 105/08), senador Paulo Paim (PT-RS), a legislação brasileira incentiva o ingresso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mas não o empreendedorismo.
Ele afirma que os deficientes também devem ser incentivados a desenvolver suas próprias empresas, contribuindo tanto para o processo de inclusão social e crescimento econômico, quanto para o desenvolvimento do País.
Representação
O senador Flávio Arns (PSDB-PR) acrescentou ainda, de acordo com a Agência Senado, que as pessoas com deficiência representam mais de 14% da população e ocupam menos de 1% das vagas formais de trabalho no País, segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Além disso, cerca de oito milhões de brasileiros com deficiência - mais de 35% do total - são trabalhadores informais ou profissionais autônomos, que começam um negócio próprio por necessidade ou por vocação, sem nenhum incentivo do estado. Essas pessoas também, em geral, enfrentam dificuldades para ter acesso ao crédito.